Termos de Uso

Última atualização: 3 de outubro de 2026

1. Quem somos

Torion Systems é o nome com que Gabriel Faria Torres, CPF 118.782.216-71, desenvolve e comercializa os programas apresentados neste site. Enquanto a empresa não é constituída, é ele quem assina os contratos e responde por eles, como pessoa física. Endereço: Rua Girassol, 79, Sol Nascente, Ibirité/MG, CEP 32423-210. Contato: [email protected].

2. O que estes termos cobrem

Valem para quem navega neste site, para quem testa ou assina o Lastro, o Âmbar ou o Escriba e para quem usa o Mizpá. A Torion Arena tem site e termos próprios, em torionarena.com.

Quando a contratação é feita com um contrato ou proposta assinada, o que estiver escrito ali (número de instalações, condições de pagamento, prazos combinados) vale junto com estes termos e prevalece onde for mais específico. Nenhum contrato, porém, pode tirar do consumidor um direito que a lei lhe garante.

3. O site

O site descreve os programas como eles estão na data em que cada página foi publicada. O que ainda está em construção aparece marcado assim, e continua não existindo até a marcação mudar. Preços e condições valem como estão publicados; se mudarem, a mudança não atinge quem já contratou antes dela, até a próxima renovação e com aviso prévio, como diz o item 8.

Se encontrarmos um erro em alguma página, corrigimos. Se você encontrar antes, agradecemos o aviso.

4. Como se contrata

Hoje a contratação começa por uma conversa: você escreve para [email protected], entendemos o que precisa e mandamos uma proposta por escrito com o programa, o número de instalações, o preço, a forma de pagamento e a data de início. O contrato só existe depois que você aceita essa proposta, e ela fica com você, por e-mail, para guardar e reler quando quiser.

O Lastro Acervo e o Escriba têm dez dias de teste gratuito. O teste não se transforma em assinatura sozinho: a cobrança só começa se, ao fim dos dez dias, você disser que quer continuar. Se não disser nada, o teste termina e nada é cobrado.

5. A licença

Assinar dá direito de usar o programa durante a assinatura. A propriedade do código, da interface, da marca e da documentação continua sendo nossa, nos termos da Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software) e da Lei nº 9.610/1998.

A licença é contada por instalação: cada computador com o programa ocupa uma vaga do total contratado. Quando você instala numa máquina nova e as vagas já estão todas ocupadas, a instalação usada há mais tempo é desligada sozinha para dar lugar à nova. Assim, trocar de computador não depende de chamado nem de autorização nossa.

Não é permitido revender, emprestar, sublicenciar ou ceder a licença; descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do programa; remover avisos de autoria; ou burlar a verificação de licença. Ficam ressalvados os usos que a própria Lei do Software permite, como a cópia de salvaguarda e a integração do programa a outro sistema quando ela for tecnicamente indispensável para o seu uso (art. 6º).

6. O seu conteúdo é seu

Tudo o que você cadastra, digitaliza, recebe ou grava dentro dos programas pertence a você e fica na sua máquina ou no servidor da sua rede. Não temos cópia nem acesso a esse conteúdo.

Mesmo com a licença vencida, suspensa ou cancelada, a exportação dos seus dados continua disponível. O programa pode deixar de aceitar trabalho novo, mas nunca prende o que já está lá dentro.

7. Verificação de licença e uso sem internet

De tempos em tempos, o programa consulta o nosso servidor para confirmar que a assinatura está ativa. A consulta não leva conteúdo seu; o que ela leva está descrito na Política de Privacidade.

Se a sua internet cair, ou se o nosso servidor sair do ar, o programa continua funcionando normalmente por até 14 dias com a última licença válida. O prazo é contado pelo relógio do servidor, e não pelo do computador. Passados os 14 dias sem conseguir verificar, o programa entra em modo somente leitura: você consulta e exporta tudo, mas não registra nada novo até a verificação voltar a funcionar. Se a interrupção tiver sido do nosso lado, avisamos os assinantes por e-mail, quando o serviço voltar, sobre o período em que ficou fora.

8. Preço, cobrança e renovação

O preço de cada programa está na página de Preços, por instalação. A assinatura pode ser mensal ou anual, e a anual custa o equivalente a dez mensalidades. A cobrança é feita pelo Mercado Pago, no início de cada período.

A assinatura se renova automaticamente pelo mesmo período, porque é isso que você autoriza ao aceitar a proposta. Se o preço for mudar, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, e o valor novo só vale a partir da renovação seguinte ao aviso. Se não concordar, é só cancelar antes dela, sem multa.

Se um pagamento falhar, você tem sete dias úteis para regularizar. Durante esse prazo nada muda no programa. Depois dele, a licença é suspensa: o programa passa ao modo somente leitura, com a exportação liberada, até o pagamento ser feito.

9. Cancelamento

Você pode cancelar quando quiser, por e-mail, sem multa e sem precisar explicar o motivo. No plano mensal, o cancelamento impede a próxima cobrança e o programa funciona até o fim do mês já pago.

No plano anual, o programa funciona até o fim do ano já pago. Se preferir encerrar antes e receber de volta a parte não usada, devolvemos a diferença entre o que foi pago e o preço dos meses usados calculados pela mensalidade avulsa, contando cada mês iniciado como mês inteiro. Como o anual custa dez mensalidades, depois do décimo mês não sobra valor a devolver.

10. Direito de arrependimento

Como a contratação acontece à distância, você pode desistir em até 7 dias, contados da assinatura do contrato ou da entrega da licença, o que vier por último (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). Basta mandar um e-mail para [email protected], o mesmo canal da contratação. Confirmamos o recebimento, devolvemos na hora o valor integral, corrigido, e pedimos ao Mercado Pago que estorne ou cancele a cobrança no seu cartão (Decreto nº 7.962/2013, art. 5º). Não perguntamos o motivo.

11. Suporte e atualizações

O suporte é feito por e-mail, em [email protected], e respondemos em até dois dias úteis. Relatos de falha de segurança têm prioridade: confirmamos o recebimento em até 48 horas.

Enquanto a assinatura estiver ativa, você recebe sem custo as correções e as versões novas do programa. Cada versão tem validade técnica até a publicação da versão seguinte, e durante esse tempo prestamos o suporte necessário ao seu funcionamento (Lei do Software, arts. 7º e 8º). Atualizar é escolha sua: nada é instalado na sua máquina sem que você mande instalar.

12. O que fica com quem usa

Fazer cópia de segurança dos próprios dados, manter o computador e a rede em condições de rodar o programa, guardar as senhas de acesso e usar o programa dentro da lei. Como não temos cópia do que está na sua máquina, não temos como recuperar dados que se percam ali.

Reconhecimento de texto em imagem (OCR) e transcrição de áudio erram às vezes, principalmente com papel danificado, letra à mão ou gravação ruim. Antes de usar um texto extraído pelo programa como prova ou base de decisão importante, confira com o original. O Lastro ajuda a organizar e encontrar documentos, e não substitui a guarda do papel.

13. O que fica conosco

Respondemos pelos defeitos dos programas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sem qualquer limitação quando o cliente é consumidor pessoa física. Defeito que conseguirmos reproduzir é corrigido.

Não respondemos por perda de dados causada por falha do equipamento, do sistema operacional ou da rede do cliente, pela falta de cópia de segurança, nem por uso em desacordo com a documentação.

Quando o cliente for pessoa jurídica, a indenização por danos indiretos e lucros cessantes fica excluída, e o total de qualquer indenização fica limitado ao valor pago por ele nos 12 meses anteriores ao fato. Essa limitação não vale em caso de dolo ou culpa grave da nossa parte.

14. Mizpá

O Mizpá é distribuído de graça, sem cadastro e sem suporte dedicado. Problemas podem ser relatados em [email protected], e corrigimos conforme a nossa disponibilidade, sem prazo garantido.

Use o Mizpá apenas em programas, sites e sistemas que sejam seus ou que você tenha autorização expressa para testar. Testar a segurança de sistema alheio sem permissão pode ser crime (Código Penal, art. 154-A), e a responsabilidade por esse uso é de quem o faz.

15. Suspensão da licença

Além da falta de pagamento (item 8), a licença pode ser suspensa se houver violação das proibições do item 5, depois de avisarmos por e-mail e darmos prazo para resposta. Resolvida a pendência, a licença volta. A exportação dos seus dados continua disponível durante a suspensão.

16. Mudanças nestes termos

Mudança que afete quem já é assinante é avisada por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência e só vale a partir da renovação seguinte. Quem não concordar pode cancelar antes, sem multa. Durante o período já contratado, as condições não mudam.

17. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Se você é consumidor, pode entrar com qualquer ação no foro do seu próprio domicílio (CDC, art. 101, I). Entre empresas, vale o foro do domicílio de quem for processado. Antes de qualquer disputa, escreva para a gente: a maioria dos problemas se resolve numa conversa.